A Justiça Federal julgou procedente uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, e anulou os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Parque Nacional do Iguaçu, nos municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema. A licença havia sido concedida à Engevix Engenharia S/A em julho de 2008, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para o Juízo Federal da Vara de Francisco Beltrão, como o empreendimento está situado em área de influência do Parque do Iguaçu, a competência para expedir o licenciamento ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e não do IAP. Também foi anulado o Leilão A-5, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual a hidrelétrica foi arrematada.
De acordo com a Justiça, o Plano Nacional de Recursos Hídricos e Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu constituem impedimento para a captação de água para produção de energia elétrica na área de influência da unidade de conservação.
Na tarde desta sexta-feira, representantes da Engevix e acionistas do empreendimento se reuniram para definir que medidas serão tomadas para reverter o cancelamento do licenciamento. Por volta das 18 horas, o grupo divulgou um comunicado informando que vai recorrer da decisão.
O Instituto Chico Mendes deu anuência à obra de construção de hidrelétrica em 2008, após analisar o estudo de impacto ambiental apresentado pelo investidor. Na ocasião, a entidade apontou 26 pontos que precisavam ser complementados e apresentou 22 condicionantes. Foi com base nesse parecer que o IAP concedeu a licença ambiental. Entretanto, o Instituto recuou e suspendeu a liberação, solicitando novos estudos, com o objetivo de conferir se os itens complementares haviam sido atendidos.
Além das cidades de Capitão Leônidas Marques e Capanema – onde a hidrelétrica será construída – os municípios de Realeza e Nova Prata seriam atingidos pelo reservatório da usina. O projeto do empreendimento está orçado em mais de R$ 1 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Gazeta do Povo
