A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (2.548/00) que obriga os estabelecimentos que vendam medicamentos a fixar, em local visível aos consumidores, uma lista com todos os genéricos registrados no país. A proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) já havia sido aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou o texto constitucional. Como tramitava em caráter conclusivo – rito pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário –, o projeto segue agora para apreciação no Senado.Segundo a proposta, as farmácias ou lojas que descumprirem a regra ficarão sujeitas a multa e, em caso de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento. O valor da multa será determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
