assessoria
A Secretaria de Assistência Social de Nova Prata do Iguaçu, juntamente com o Setor do Cadastro Único, através da Portaria MDS n°. 706, de 17 de setembro de 2010, realizará a inclusão dos beneficiários do BPC – BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA, e de suas famílias no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
A portaria estabelece que todas as pessoas beneficiárias do BPC estejam inseridas no Cadúnico até o dia 30 de dezembro de 2011.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um direito garantido pela Constituição Federal, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal destinado ao idoso com mais de 65 anos ou a pessoa portadora de deficiência, que não tenha condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua própria família. Para concessão do benefício, em ambos os casos, devem ser pessoas que pertençam a famílias com renda mensal inferior a R$140,00.
A inclusão das famílias beneficiaria do BPC – Beneficio de Prestação Continuada será feita na Secretaria de Assistência Social, mediante a apresentação de todos os documentos pessoais dos integrantes da família.
