quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Contribuintes podem negociar divida ativa em Nova Prata do Iguaçu


A Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu está concedendo descontos sobre juros e multas, dos créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa,o IPTU, conforme a Lei nº 1.038/2010. Os contribuintes podem solicitar o benefício até o dia 31 de dezembro.

Para pagamento em cota única o desconto é de 100%. De duas a quatro vezes, 70% de desconto; de cinco a dez vezes, 50% e, de 11 á 20 vezes, 40%.

Segundo a Diretora do Departamento de Tributação Dirleia Cardoso, os contribuintes que negociar e houver inadimplência em qualquer parcela, será cancelado imediatamente o parcelamento, retornando o crédito tributário ao valor anterior, abatendo o valor das parcelas pagas, acrescido de encargos legais.

Para obter os benefícios desta Lei, os contribuintes deverão comparecer até o dia 31 de dezembro, no Departamento de Tributos do município. Após esta data, todos os débitos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e execução fiscal.